João Carlos Graça
A questão central consiste nisto: no caso de desequilíbrios sistemáticos, devem ser os países deficitários, ou em vez disso os países superavitários, a fazer os ajustamentos necessários para a obtenção do equilíbrio?
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Para além dos seus aspetos mais imediatos e mais bombásticos, atinentes à hiper-politização e à 'armamentização' do sistema monetário por parte das autoridades norte-americanas, através das medidas usualmente designadas através do eufemismo "sanções" (de facto, a prática da mais desbragada e selvagem pirataria por parte do Hégemon), existe no comércio internacional um problema mais fundo, relativo às formas de regulação monetária dos desequilíbrios das balanças de pagamentos dos países envolvidos naquele.
Muito sucintamente, a questão central consiste nisto: no caso de desequilíbrios sistemáticos, devem ser os países deficitários, ou em vez disso os países superavitários, a fazer os ajustamentos necessários para a obtenção do equilíbrio? Acessoriamente, podemos acrescentar: no caso de se optar pela desvalorização dos países deficitários, serão menos lesivas as desvalorizações cambiais, ou em vez disso a chamada "desvalorização interna" (como aconteceu na UE em 2011 com a famosa crise do euro, conhecida como "crise da dívida soberana" dos países do sul da Europa)?
John Maynard Keynes defrontara já uma questão fundamentalmente análoga aquando da sua proposta do BANCOR, em 1944. Esta proposta foi então preterida a favor do sistema dito de Bretton Woods, o sistema dólar-ouro, que reconheceu na moeda dos EUA um equivalente direto do ouro (o metal em torno da qual o comércio internacional estivera antes centrado), logo um "equivalente geral" das moedas soberanas, fazendo dela uma espécie de "super-moeda" e dos EUA uma espécie de "super-soberano" monetário mundial. Este sistema estava fundado no peso anormalmente elevado da economia dos EUA ao nível global no final da guerra, assumindo também genericamente que os EUA gerariam procura global suficiente para serem os compradores dos bens dos demais países (ou pelo menos dos que se "portassem bem" em termos políticos), levando assim atrás de si, por arrastamento, as economias dos demais países.
Este arranjo durou até ao fim da convertibilidade do dólar EUA em ouro, em 1971, o qual foi decidido pelas autoridades norte-americanas face às tensões colocadas na sua balança de pagamentos e no orçamento federal pela guerra do Vietname, e pela expansão correlativa do "estado social" que os EUA tinham experimentado na década de 1960 (com a implementação das medidas correspondentes à chamada "Great Society"). Esta mudança foi apoiada por um outro importante grupo de arranjos. A economia política do fim da convertibilidade consistiu basicamente em os países produtores de petróleo aceitarem o dólar como moeda usual do comércio daquele bem, o que garantiu à moeda norte-americana uma procura global muitíssimo aumentada de maneira "artificial", logo também a preservação da sua aceitabilidade universal, apesar do fim da convertibilidade em ouro.
A questão das compensações
Mas como poderão alternativamente ser as coisas se, em vez do sistema dólar-ouro, ou do arranjo institucional que o substituiu, pretendermos um comércio internacional fundamentalmente entre iguais, sem Hégemon, mas também sem os inconvenientes do regresso ao "padrão ouro" que o antecedera, nem os da vertigem isolacionista que resultou do colapso desse padrão? Escutemos, para começar, Jacques Sapir, referindo-se ao caso atual dos BRICS:
A questão da compensação é importante na medida em que o comércio será multilateral (a área potencial é de 22 países, os 9 membros dos BRICS e os 13 países parceiros). Uma ideia que está atualmente a ganhar terreno na China e na Rússia é a de que cada transação não deve ser compensada imediatamente, mas no final de um determinado período (de trimestre a ano), e que a compensação deve ser efetuada ao nível dos "grandes intervenientes" (que englobam os participantes comerciais individuais). Este sistema parece ter sido inspirado no que existia na Europa Ocidental no âmbito da União Europeia de Pagamentos (1950-1957). Nessa altura, as transações eram calculadas e liquidadas em dólares. No sistema BRICS Clear, uma "stablecoin" servirá de unidade de conta, enquanto a liquidação final será efetuada em moedas locais.
Mas, mais cedo ou mais tarde, qualquer tentativa de construir sistemas baseados em moedas nacionais esbarrará em limites como a baixa liquidez do mercado (para algumas dessas moedas), restrições legislativas à convertibilidade, um elevado nível de riscos cambiais, bem como um desequilíbrio nas trocas mútuas, levando à acumulação de dívidas crónicas. É por isso que uma das soluções propostas é muito semelhante ao sistema implementado no âmbito da União Europeia de Pagamentos, associado a uma plataforma de moeda digital, que oferecerá uma liquidação muito mais rápida do que os sistemas de pagamento tradicionais (como o SWIFT). A configuração de uma zona de pagamentos organizada em torno da China, da Índia e da Rússia, incluindo os países parceiros e um certo número de países atualmente em contacto com os BRICS, seria ótima em termos de escala e de equilíbrio dos fluxos comerciais agroindustriais (produtos alimentares, adubos, máquinas agrícolas) no quadro duma compensação multilateral.
A iniciativa "BRICS Clear" deve ser vista como indo muito além dos interesses da China e da Rússia, mesmo que seja particularmente importante para a Rússia devido às sanções ocidentais. Tal como a UEP foi um fator de integração europeia no final dos anos 50, que se concretizou no Tratado de Roma, a iniciativa "BRICS Clear" deveria permitir uma forma de integração não só entre os países membros dos BRICS, mas também com os países "parceiros".
(" Os BRICS desafiam a ordem ocidental: o fim da hegemonia do dólar está à vista", 1 de novembro de 2024, destaque meu).
A forma como eventualmente vierem a ser resolvidos os referidos desequilíbrios nas trocas mútuas tem uma enorme importância quanto ao significado não apenas económico, mas também sociopolítico, da interessantíssima experiência que indubitavelmente são os BRICS. Consoante se trate de um caso ou de outro (regulação por princípio induzindo os países excedentários a consumirem mais, ou alternativamente forçando por regra os deficitários a consumir menos, isto é, a praticarem a "austeridade"), as trajetórias poderão ser muitíssimo diversas, quanto a alguns aspetos mesmo opostas.
O BANCOR e os seus inimigos
Por regra, será recomendável pensar-se duma forma "keynesiana" (ou talvez "pós-keynesiana"), isto é, escolher a primeira via mencionada. Isso terá repercussões significativas em termos do nível geral do output económico, que será promovido, da distribuição funcional do rendimento, na qual a parte correspondente ao trabalho será apoiada, e da distribuição pessoal do rendimento, cujas assimetrias excessivas poderão ser combatidas. Seja-me permitida, quanto a isso, uma extensa transcrição dum artigo de Prabhat Patnaik:
O objetivo da Declaração dos BRICS é também eliminar a hegemonia do dólar americano e aumentar o comércio internacional em moedas nacionais com taxas de câmbio fixas entre si. Eliminar a hegemonia do dólar é, sem dúvida, um objetivo louvável, mas não é suficiente. É também necessário eliminar a hegemonia da finança. Para isso, são necessárias pelo menos três condições: em primeiro lugar, os ajustamentos para eliminar os desequilíbrios da balança corrente devem ser feitos pelos países com excedentes correntes, e não pelos países com défices correntes; em segundo lugar, até que os desequilíbrios sejam eliminados, os países excedentários devem estar dispostos a manter todos os IOU (títulos de dívida) dos países deficitários que lhes cheguem às mãos; e, em terceiro lugar, não deve haver transferências de ativos ("desnacionalização") para liquidar a dívida pendente.
É desejável que os países excedentários façam ajustamentos em vez dos países deficitários, não só para eliminar a dominância, mas também do ponto de vista da produção e do emprego mundiais e, por conseguinte, do bem-estar dos trabalhadores de todo o mundo. Se o país excedentário tiver de se ajustar, aumentará a sua absorção interna de bens e serviços, o que, uma vez que a sua própria produção estará próxima da capacidade total, reduzirá as suas exportações. O país deficitário, mesmo que mantenha o nível de absorção interna anterior, irá, uma vez que as suas importações diminuíram, registar um aumento da produção e do emprego. Assim, considerando os dois países em conjunto, verificar-se-ia um aumento da procura agregada, resultando num aumento da produção e do emprego. E se o aumento da absorção do país excedentário se traduzir num maior consumo por parte dos seus trabalhadores, então o benefício dos trabalhadores dos dois países será ainda maior: no país excedentário, através de um maior consumo, e no país deficitário, através de um maior emprego.
Em contrapartida, se o país deficitário tiver de fazer o ajustamento, como é prática corrente, então terá de haver uma redução da sua absorção interna, o que criará uma recessão no seu seio. O nível global da procura agregada mundial baixará à custa dos trabalhadores de todo o mundo, especialmente do país deficitário. Eliminar os desequilíbrios atuais fazendo com que os países deficitários se ajustem é, portanto, inferior a fazer com que os países excedentários se ajustem, embora se admita que este último é mais difícil de aplicar.
Além disso, a eliminação da hegemonia do dólar sem um acordo que obrigue os países excedentários a ajustarem-se também dará origem à hegemonia de outra moeda, e não à eliminação total da hegemonia. Suponhamos, por exemplo, que os países dos BRICS negoceiam apenas entre si e em moedas nacionais com taxas de câmbio fixas (caso contrário, a especulação monetária desenfreada tornará insustentável qualquer acordo comercial). Se um país tiver um défice persistente da balança de transações correntes em relação a outro, então ou reduz a sua absorção interna para eliminar este défice, que é a prática atual, ou continua a fornecer IOUs ao país excedentário até que a pressão se acumule contra a sua moeda e já não possa manter uma taxa de câmbio fixa. Neste último caso, algumas moedas, nomeadamente as dos países excedentários, adquirirão hegemonia sobre as outras; a substituição do dólar, sem dúvida muito desejável, terá apenas conduzido à sua substituição por outra moeda qualquer, e não à eliminação da hegemonia monetária.
" A Cimeira de Kazan dos BRICS", 10 de novembro de 2024, destaques meus).
De facto, e regressando ao ponto de partida, a questão crucial parece realmente consistir em deverem ser os países em deficit ou os países em superavit a fazer os ajustamentos necessários para o equilíbrio. Keynes, repita-se e sublinhe-se, defrontara já basicamente esta questão aquando da sua famosa proposta do BANCOR, a qual foi preterida em 1944 a favor do sistema de Bretton Woods, ou seja, o sistema dólar-ouro, que durou até ao fim da convertibilidade dólar-ouro, em 1971.
Embora tivesse, sem dúvida, sido circunstancialmente pressionado pela posição difícil do Reino Unido face aos EUA no final da II Guerra Mundial, o que sugeria imediatamente a conveniência dum ajustamento não pelo lado dos países deficitários, mas pelo dos superavitários, a posição defendida em 1944 por Keynes é todavia também, e mais fundamente, suportada pelas suas assunções teóricas gerais quanto à vantagem de regular o funcionamento das economias duma forma "demand side", isto é, apostando na promoção consistente da procura global, que se supõe tender a ser sistematicamente insuficiente. Esta abordagem assume todavia, e isso é crucial, níveis elevados (e mesmo tendencialmente crescentes) de intervenção estatal na atividade económica.
Opostamente, uma abordagem "pré-Keynesiana" considera adquirido que os mercados deverão, se o seu "normal" funcionamento for permitido através da voluntária abstenção de intervenção por parte dos poderes públicos, garantir quer níveis ótimos de atividade e de output, quer uma distribuição satisfatória dos rendimentos.
A atitude "pré-Keynesiana" está firmemente depositada nos fundamentos concetuais do funcionamento do BM, do FMI, e da própria OMC. É também a que subjaz aos arranjos institucionais que produziram o Euro. Se existe um desequilíbrio, por exemplo, com a Alemanha sendo superavitária e os chamados "PIGS" (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) simetricamente deficitários, a conclusão que adentro deste quadro institucional-mental se retira necessariamente não é a de que a Alemanha deve ser induzida a consumir mais, mas que os PIGS terão de se submeter a um tratamento de "austeridade".
O neoliberalismo completamente à frente dos destinos da Europa
Apesar de poder ser considerado uma estranha forma de indulgência para com o "neomercantilismo" alemão (como também se lhe chamou), isto é, porém, perfeitamente condizente com os propósitos neoliberais e "anti-estatistas" da UE, e particularmente da UEM: primazia do mercado, travagem do crescimento da intervenção estatal na economia (fim da " lei de Wagner"), com nivelamento por baixo da fiscalidade e das regulamentações, acompanhadas de liberdade irrestrita de circulação de capitais.
Conforme notado por Wolfgang Streeck, o Euro está de facto construído em cima dum arranjo Hayekiano. A genialidade da solução, do ponto de vista neoliberal, reside no facto de uma união aduaneira de países muito diferentes, portanto com uma zona de intersecção de interesses muito reduzida, impedir uma atuação política concertada e continuada. Sendo assim, a intervenção estatal tende a ficar reduzida a um mínimo comum - o que, no caso da UE, é reforçado ainda pelo facto de a legislação comunitária ter oficialmente precedente sobre a legislação de cada estado-membro. Todavia, mesmo sem isso, a ideia central é que, juntando estados com economias muito diferentes, cada um deles tende a operar como travão aos demais, e simultaneamente é travado por eles.
Que as federações de estados possam concordar mais facilmente quanto a libertar as suas economias da intervenção estatal - ou seja, quanto àquilo a que a ciência política contemporânea chamou 'integração negativa' - foi algo apontado por Friedrich von Hayek já em 1939. A federação internacional, diz Hayek, será necessária no futuro para restaurar e preservar a paz internacional; mas uma federação que não consiga integrar a sua economia não resistirá; e a integração económica entre países simultaneamente diferentes e [formalmente] iguais só pode avançar sob a forma de integração do mercado: a institucionalização dum mercado único, livre da intervenção do Estado, porque os estados-membros não poderão chegar a acordo sobre qualquer outra coisa que não isso. O artigo de Hayek de 1939 constrói uma ponte entre a economia austríaca, o 'liberalismo autoritário' de Schmitt do período entre guerras, o ordoliberalismo alemão do pós-guerra e o neoliberalismo da União Monetária Europeia desde a década de 1990.
("Heller, Schmitt and the Euro", in "How will Capitalism End", London, Verso, 2016, página 159).
A união aduaneira, nestas condições, é neoliberal de fundo, ou não é de todo. Qualquer desequilíbrio comercial é, assim, sistematicamente identificado como um problema de consumo excessivo dos países deficitários, e a terapia consiste sempre basicamente no mesmo "same old same", embora a "austeridade", tal como o Diabo ( The infernal names - Wikipedia), tenha realmente mil nomes. Mas o conteúdo não se altera: desregular, "deixar o mercado funcionar", impedir os estados de intervir - lá onde a desagradável presença do incómodo sufrágio universal pudesse eventualmente criar pressões eleitorais para isso. Manter, enfim, uma disciplina rígida para conter alinhados os países eventualmente tentados a condutas "desviantes".
O arranjo, todavia, revelou-se a prazo muito lesivo para o desempenho económico do conjunto dos países-membros: mesmo antes dos episódios grotescos configurando o recente suicídio coletivo, ocorrido na sequência do conflito ucraniano, a UE perdeu, nas duas décadas e pouco da sua existência, muito terreno face a todo o resto do mundo. No seu interior, os PIGS ficaram ainda pior, perdendo também terreno face à média da União. Portugal, a título de exemplo, esteve em "catching up" com a média dos 6 países fundadores quase continuadamente de 1960 a 2001, e em "lagging behind" sistemático desde então. Convergiu em PIB per capita com a Europa enquanto esteve "fora da Europa", divergiu dela para baixo regularmente desde que conseguiu, enfim, "entrar na Europa"...
Duma forma mais geral, porém, este arranjo tende a produzir no seio da União assimetrias regionais crescentes. Também ao nível da distribuição do rendimento as pressões assim induzidas vão no sentido do crescimento das desigualdades, bem como duma repartição funcional menos favorável ao trabalho, o que reforça os problemas criados pelo travão deliberadamente colocado ao possível crescimento dos dispositivos do "estado social".
O neoliberalismo parcialmente à frente dos destinos do mundo
Patnaik nota isto mesmo, a ligação entre intervenção económica do estado e crescimento económico, mas a nível mundial, num outro artigo. O objetivo de manter os estados afastados da intervenção na economia terá levado a uma significativa desaceleração económica global. Assumida a forma de regulação do comércio mundial através do quadro institucional hoje prevalecente (um quadro social-darwinista e promotor sistemático da "competição" enquanto suposto aguilhão dos aperfeiçoamentos continuados), para que um estado decidido a intervir não seja um "sucker", os potenciais efeitos multiplicadores benéficos do aumento dos seus gastos públicos escoando-se sob a forma da promoção desequilibrada das suas importações, é necessário: ou que ele seja um "estado comercial fechado", à maneira do que foi pensado há mais de dois séculos por Johann Gottlieb Fichte ( marxists.org) e é em boa medida praticado hoje em Cuba, ou na Coreia do Norte; ou que um número suficientemente grande de países se decida a isso, promovendo concertadamente uma política simultaneamente expansionista (ou "keynesiana") e "dirigista".
Patnaik é, porém, talvez demasiado perentório quanto à questão das repercussões duma desvalorização cambial. Se a taxa de câmbio for usada, não decerto para a deixar flutuar livremente, mas impondo-lhe um propósito fixado administrativamente, com base na situação comercial de um país, pode a balança deste aproximar-se do equilíbrio bem mais facilmente do que, por hipótese em situação de défice, impondo ao país em questão a chamada "desvalorização interna". A desvalorização cambial, é verdade, é potencialmente boa para a balança comercial, mas induzindo também fuga de capitais e elevação do juro, o que anula em parte os benefícios no import-export. Em todo o caso, é necessário pensar na possibilidade de desvalorizações cambiais dirigidas por parte dos países deficitários: melhor isso (muito provavelmente complementado por restrições aos movimentos de capitais) do que o modelo da "desvalorização interna", aplicado na Europa aos PIGS na década de 2010.
Esta é, todavia, provavelmente apenas uma questão secundária. O principal a reter é a ideia "keynesiana" da regulação "por cima" dos balanços comerciais, assumindo por princípio que, em situações de desequilíbrios, são os países excendentários que devem ser seletivamente punidos, forçando-o a consumir mais, como vista ao reequilíbrio dos demais - mas também de forma a evitar pressões recessivas. Estas últimas estão quase invariavelmente associadas aos (e na verdade resultam dos) dispositivos da chamada "austeridade", reduzindo a procura global de cada país através da contenção dos gastos públicos, sob a alegação impostora de que isso permitiria o fortalecimento dos gastos privados e do investimento privado, os quais tenderiam pelo seu lado a compensar a retirada económica do Estado através dos chamados efeitos de "trickle-down". Os ricos, dito de outro modo, no caso de serem autorizados a pagar menos impostos, tenderiam a fazer por si, sem restrições legais, o mesmo que o Estado faz, mas habitualmente melhor do que este, porque sempre submetidos à logica (supostamente racionalizadora) dos dispositivos de mercado. E, é claro, distribuiriam espontaneamente os benefícios disso pelo resto da população.
Uma lenda em que, hoje-em-dia, compreensivelmente cada vez menos acreditam...