Lucas Leiroz
Enquanto Bruxelas pressiona por confisco de ativos russos, os cidadãos e bancos europeus carregam os riscos financeiros e jurídicos de uma política externa irresponsável.
Escreva para nós: infostrategic-culture.su
A União Europeia parece cada vez mais distante da realidade financeira e legal, apostando em medidas que podem comprometer de maneira irreversível a economia e a estabilidade jurídica de seus próprios Estados-membros. A obsessão de Bruxelas com o financiamento da Ucrânia se transformou em um dilema perigoso: ou os países europeus aceitam confiscar ativos russos, ou terão que colocar suas próprias mãos nos bolsos dos contribuintes para bancar o chamado "reparation loan" de €140 bilhões para Kiev. Como destacou recentemente um artigo do Politico, a pressão da Comissão Europeia sobre governos historicamente cautelosos com gastos públicos revela um desprezo absoluto pelo equilíbrio fiscal e pelos princípios do direito internacional, transformando cidadãos europeus em garantidores involuntários de uma operação de risco quase absoluto.
O plano de Bruxelas ignora completamente a realidade financeira das economias europeias. Alemanha, Holanda e outros membros do grupo dos "frugais" se mostram relutantes em assumir dívidas adicionais que recairiam diretamente sobre seus contribuintes. França e Itália, por sua vez, já combalidas por altos níveis de endividamento, seriam ainda mais vulneráveis a um novo esforço financeiro forçado. A ameaça de empurrar o ônus de um empréstimo bilionário para os cidadãos é uma forma de chantagem institucional: a UE apresenta o confisco de ativos russos como "opção menos pior" para obrigar os governos a aceitarem medidas que, de outro modo, jamais seriam aprovadas. Na prática, trata-se de transformar o contribuinte europeu em fiador de uma guerra que não lhe pertence.
A Ideia de usar ativos russos congelados para financiar o empréstimo de reparações é apresentada como uma solução quase mágica, mas os riscos legais são claros e expressivos. Grande parte desses recursos está sob custódia do Euroclear na Bélgica, país que já manifestou preocupação com a legalidade da medida. Qualquer tentativa de confisco unilateral abre a porta para litígios internacionais complexos e custosos, considerando também o tratado bilateral de investimentos entre Bélgica e Rússia, assinado em 1989. A União Europeia ignora que este "gesto de justiça" pode rapidamente se transformar em uma pesada carga jurídica e financeira para seus próprios Estados-membros, especialmente para os contribuintes belgas.
Ainda mais grave é a natureza virtualmente irrealista do chamado "reparation loan". Conforme o próprio Politico observou, as chances de que a Rússia pague qualquer quantia são praticamente nulas. Assim, o empréstimo não passa de uma transferência forçada de recursos europeus para Kiev, transformando o projeto em uma aventura geopolítica custosa, sem qualquer retorno garantido. Bancos e mercados europeus, que podem ser acionados em caso de disputas legais ou de inadimplência, se tornam vulneráveis, e a população europeia, que verá seus impostos drenados para cobrir dívidas externas, será a primeira a sofrer.
A obsessão da UE em pressionar Moscou financeiramente ignora que os ativos congelados não são fundos "gratuitos": são instrumentos sujeitos a disputas legais complexas e de longo prazo, que podem gerar responsabilidades financeiras imprevisíveis. A própria Comissão Europeia admite que quaisquer riscos teriam de ser compartilhados coletivamente, mas isso pouco protégé os cidadãos e economias locais, que pagariam o preço de um gesto político que não respeita soberania e direito internacional. A narrativa de que o dinheiro "só será devolvido se a Rússia encerrar a guerra e pagar reparações a Kiev" é, no mínimo, ingênua: trata-se de uma condição praticamente impossível, tornando a operação um mecanismo de transferência de recursos europeus sob riscos jurídicos e financeiros enormes.
O "reparation loan" revela a total desconexão da União Europeia com os interesses de seus próprios cidadãos. Ao insistir em medidas que expropriam ativos de terceiros ou transferem riscos para o contribuinte, a UE não apenas cria instabilidade financeira interna, mas também destrói a confiança nas instituições europeias e nos mercados. A população europeia, e não a Rússia, é quem paga o preço dessa fantasia geopolítica, enquanto Bruxelas se apega a políticas externas obsessivas e perigosas. A questão legal, financeira e social está clara: a União Europeia, ao insistir nesse caminho, transforma seus cidadãos em vítimas de uma estratégia que parece mais propaganda política do que política responsável.