Raphael Machado
Se essa é a avançada civilização ocidental, então é melhor a "barbárie" e o "atraso".
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O Uruguai essa semana tornou-se o primeiro país ibero-americano a legalizar oficialmente a prática da eutanásia, ou seja, a administração médica de uma morte voluntária. A Colômbia e o Equador, na prática, já reconheciam a possibilidade da eutanásia, mas através de decisão judicial. Com isso, o país se une à Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha, Nova Zelândia e Portugal no rol de países em que o Direito reconhece a legalidade da busca ativa pela morte, em determinadas condições.
No Brasil, a decisão foi vista nos termos típicos da polarização política costumeira: os ditos "progressistas" da esquerda saudaram a decisão como mais uma demonstração uruguaia de "civilidade" e de defesa das "liberdades individuais", enquanto os ditos "conservadores" da direita criticaram a decisão com base numa lógica cristã segundo a qual o homem não pode dispor livremente da vida no sentido de dar fim a ela propositalmente.
Não obstante os termos morais nos quais essa questão é colocada, tanto por apoiadores quanto por críticos, me parece que perdeu-se de vista algo relevante que aparece na legalização da eutanásia.
O debate em questão possui uma longa história no seio da civilização europeia e das civilizações influenciadas pela Europa. O suicídio, por exemplo, guarda um valor específico entre os antigos gregos e romanos, dentro de determinadas circunstâncias, como a defesa da própria honra e a busca por dar fim a um sofrimento indizível e insuperável. O Cristianismo, porém, impõe um interdito a esse debate pelo valor posto na vida individual como dádiva concedida por Deus.
Mas não me parece que a questão fundamental aí seja uma de discutir a legitimidade da disposição sobre a própria vida.
Em primeiro lugar, devemos ver como arriscada a medicalização total da vida que tem se tornado típica da pós-modernidade liberal-democrática. Já mesmo desde antes do nascimento, a vida tornou-se completamente controlada pela indústria médico-farmacêutica. Cada fase da vida é permeada por procedimentos e remédios, que vão de suplementos e preparações pré-natais e da própria violência obstétrica, estendendo-se ao longo de toda a vida - preferencialmente permeada de procedimentos estéticos - e, agora, estendem-se até à morte, com o controle frio e metódico sobre o fim da vida.
A morte, outrora dignamente solitária, a ser experimentada, preferencialmente, no próprio leito domiciliar, agora passa a ser administrada como se fosse um remédio para a vida, de forma asséptica por enfermeiras indiferentes em um contexto alienado em relação ao lar e à família (que, hoje em dia, na era da liquefação das relações sociais, muitos já não têm).
A eutanásia, nesse sentido, participa na mesma natureza do aborto, das redesignações de gênero e de muitas das medidas implementadas durante a crise sanitária como mecanismos de ampliação do controle e da capacidade de enquadramento e arregimentação do corpo pela indústria médico-farmacêutica. A essas relações Foucault e, seguindo ele, Agamben, atribuem o termo "biopoder" e, por conseguinte, "biopolítica".
O avanço do poder e da técnica sobre o corpo naturalmente implica, necessariamente, uma redução das liberdades, bem como acarreta o risco de desumanização do homem, transformado em mera "vida nua", privado de sua dignidade e de suas dimensões mais profundas.
Mas, para além da crítica filosófica, existem aspectos obscuros na indústria da eutanásia que ainda são pouco explorados.
O primeiro relatório sobre o programa de eutanásia canadense saiu em 2024, com enfoque na região de Ontário, e segundo a sua investigação, 30% das pessoas que solicitaram eutanásia sem estarem em estado terminal vinham das regiões mais pobres de Ontário. Trata-se de viciados, depressivos e, simplesmente, pessoas com dificuldades financeiras.
Quando se legalizou a eutanásia no Canadá, naturalmente se usou como justificativa de que isso seria o "último recurso" para pessoas com doenças terminais ou passando por sofrimentos indizíveis, mas o que se descobriu é que pessoas em situação de vulnerabilidade poderiam acabar vendo a eutanásia como o "caminho mais fácil" diante de suas dificuldades, problemas e sofrimentos, não raro causados por questões financeiras. Especialmente com a última mudança legislativa, segundo a qual mesmo quem não está padecendo de uma condição mortal pode solicitar a eutanásia.
Isso é ainda mais grave quando estamos nos referindo a pessoas com doenças mentais, como a depressão, já que a depressão distorce a visão da realidade, bem como as próprias perspectivas futuras. Hoje, ainda não é possível solicitar a eutanásia apenas por motivo de doença mental, mas a partir de 2027 isso já será possível no Canadá, o que tende a fazer os números de mortos por eutanásia dispararem - sendo que eles já correspondem a 5% de todas as mortes.
Um horripilante caso emblemático das contradições da política interna canadense, envolvendo a eutanásia, virou notícia há 2 anos. Trata-se do caso de Lois Cardinal, uma pessoa trans que solicitou acesso ao programa de eutanásia do Canadá por causa de dores excruciantes sofridas há anos.
A origem dessas dores excruciantes? A própria cirurgia de redesignação de gênero feita para que o "sexo corporal" se adequasse à própria autorrepresentação subjetiva que Lois, em sua condição de disforia de gênero, imaginou.
Mesmo que a vaginoplastia de Lois tenha sido feita em 2009, mais de 10 anos após a cirurgia Lois ainda sentia desconforto e dor por causa dessa cirurgia. Lois vivia dopada de remédios para suportar as dores e tentar conduzir uma "vida normal".
Sem aguentar essa situação insuportável e insuperável, Lois pediu a eutanásia. Afinal, é para situações do tipo que a eutanásia foi pensada, certo? E, hoje, é muito fácil conseguir a eutanásia no Canadá. Não é nem mais necessário estar padecendo de uma doença terminal.
Pois surpreendentemente, a solicitação de eutanásia foi reiteradamente negada.
É que conceder a eutanásia a Lois Cardinal significaria reconhecer que o arrependimento em relação à cirurgia de redesignação de gênero é relativamente comum e que a cirurgia em si é extremamente traumática e deixa marcas físicas e psicológicas indeléveis.
É o choque entre diferentes vacas sagradas do wokismo, mas naturalmente a ideologia de gênero se sobrepõe ao ultraindividualismo capitalista por trás da eutanásia.
Enfim, se essa é a avançada civilização ocidental, então é melhor a "barbárie" e o "atraso".