Bruna Frascolla
No Reino do Congo, travestis eram autoridades sagradas e intocáveis. Hoje, STF equipara transfobia a racismo e persegue críticos.
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No ano de 1591, o escravo Duarte era assediado pelo seu colega Joane, que queria ser usado como mulher. O diálogo entre Duarte e Joane, ocorrido na Bahia, dava-se em língua de pretos, que os jesuítas seus donos não entendiam. Usavam como intérprete um português que vivera por muito tempo em Angola, e assim Duarte pôde fazer chegar a queixa aos seus proprietários, que venderam Joane para um tal de Bastião de Faria. Não obstante, ainda assim Joane corria atrás de Duarte solicitando ser usado como mulher. Duarte tentava dissuadi-lo alegando que seriam queimados se o fizessem, ao que Joane replicava que não, pois Francisco Manicongo, escravo do sapateiro Antônio Pires, morador da atual Ladeira da Misericórdia, fazia isso com muitos outros pretos e ninguém o queimava.
O ano de 1591 foi, também, ano da visitação do Santo Ofício, Duarte compareceu para denunciar e por isso sabemos da história. Quando a Inquisição bate à porta de Francisco Manicongo, encontra-o vestido de mulher. Séculos depois, o historiador e antropólogo Luiz Mott encontrou o processo na Torre do Tombo, em Lisboa.
Desquitado - porque ele pegou a época em que não existia divórcio no Brasil -, em 1985 o ex-noviço dominicano publicou pela primeira vez um artigo em que tirava Francisco Manicongo do esquecimento histórico e o qualificava como "o primeiro travesti do Brasil", bem como "homossexual [...] corajoso". O pesquisador já havia se tornado, àquela época, um líder gay; o líder do grupo gay mais longevo do Brasil (GGB). Era o Brasil da abertura e da redemocratização, no qual pululavam organizações de direitos de minorias.
No século XXI, não só temos divórcio (legalizado pelo presidente luterano Geisel), como também o divórcio gay - já que existe casamento gay. Não se tratou de decisão do povo, mas sim do órgão que ganhou plenos poderes na redemocratização: o Supremo Tribunal Federal, que interpreta a Constituição mais ou menos como Calvino interpretava a Bíblia em Genebra, e tem sobre as autoridades um poder que lembra aquele que Calvino teve sobre Servet. Recentemente, o tribunal decidiu que "transfobia" é a mesma coisa que racismo, e que injúrias "transfóbicas" são a mesma coisa que injúrias raciais. Resultado: pela primeira vez desde a redemocratização, o Brasil tem uma refugiada política na Europa. Trata-se de Isabella Cêpa, que poderia pegar 20 anos de cadeia por tuítes "tranfóbicos" e por dizer que a travesti Érika Hilton é um homem.
Nesse novo ambiente, a história de Francisco Manicongo ganhou vida própria - e Luiz Mott, o seu descobridor, tornou-se "transfóbico". Coletivos de militantes identitários, que não fazem a menor ideia de como funciona a pesquisa histórica, resolveram condenar Luiz Mott por ter praticado deadnaming contra "Xica Manicongo" e por se referir a ela como "homossexual" em vez de "mulher trans". A mesma Érika Hilton, em 2022, fez um projeto de lei para dar o nome de Xica Manicongo a uma rua em São Paulo, e no documento afirma: "Por anos a historiografia retratou Xica enquanto Francisco, assassinando o seu direito à memória. Somente com o movimento de travestis e pessoas trans na academia que foi possível trazer a verdade sobre a história de Xica Manicongo" (Mott, Xica Manicongo, p. 203).
Assim, em 2026, o octogenário Luiz Mott lançou pela Cosac Xica Manicongo: primeira transexual do Brasil, que é ao mesmo tempo uma obra de erudição acadêmica e um acerto de contas com a militância que ele ajudou a criar. Mott conta a história conhecida de Francisco Manicongo, e a história da história de Francisco Manicongo, misturada com a história do movimento LGBT no Brasil.
Para começo de conversa, descobrimos que em 1985 as travestis se referiam a si próprias no masculino, e se consideravam simplesmente bichas que se vestiam de mulher. Hoje, Érika Hilton se considera travesti, mas se um brasileiro disser "o travesti Érika Hilton", corre o risco de ser preso por injúria racial. A prática de dizer "a travesti", em vez de "o travesti", foi introduzida no Brasil pelo GGB de Luiz Mott em 1997, copiando a Argentina. Uma inovação transgressora virou padrão opressor em menos de 30 anos. Aprendemos ainda que os militantes aumentaram tanto a história de Francisco Manicongo, que disseram (e Mott cita os loroteiros todos) que o nome "Xica" era usado em sua vida, e que essa brava personagem morreu queimada pela Inquisição. É invencionice: o nome Xica foi dado por uma travesti amiga de Mott, e nenhum homossexual do Brasil foi queimado pela Inquisição Portuguesa, nem pelas autoridades seculares (ainda que a punição estivesse prevista). A última notícia que temos de Francisco Manicongo é que ele se comprometia a usar as roupas masculinas que o seu senhor lhe dava. Duarte foi aconselhado a continuar se afastando de Joane e ignorando seus apelos.
Quanto à erudição acadêmica, Mott cruza as poucas informações biográficas e Francisco Manicongo com a história e os costumes do Reino do Congo, que coincide imprecisamente com a atual Angola. As principais fontes são o marinheiro e cartógrafo Antonio Pigafetta (1491 - 1534), o frade capuchinho Giovanni Antonio Cavazzi da Montecuccolo (1621 - 1678) e o militar cristão novo Antônio de Oliveira Cadornega (1623 - 1690). Duas coisas me deixaram admirada: 1) que antes de os portugueses chegarem, o Reino do Congo vivia sob uma tirania de travestis; e 2) que as travestis eram criadas como meninas pelas próprias mães.
Senão, vejamos. O Frei Cavazzi informa que "entre os feiticeiros, um há que [...] chama-se nganga-ia, quimbanda, ou 'sacerdote chefe do sacrifício'. [...] Para sinal do papel a que está obrigado pelo seu ministério, veste fato e usa maneiras e porte de mulher, chamando-se também a 'grande mãe'. Não há lei que o condene como não há ação que não lhe seja permitida. Portanto, fica sempre sem castigo, embora abuse sem embaraço de sua impudecência [...]. Pela autoridade que gozam todos esses nganga, não há jaga [líder guerreiro] [...] que não procure guardar algum deles consigo, sem o conselho de sua aprovação não se atreverá a exercer nenhum ato de jurisdição nem tomar qualquer resolução." (Mott, p. 110-111)
Sobre a maneira como o nganga-ia era escolhido, um jesuíta dá a seguinte pista numa crônica de 1582, que trata de um feiticeiro muito temido que, após ter os cabelos cortados e as roupas femininas substituídas por masculinas, "confessou que nascera homem, mas que o demônio dissera a sua mãe que o fizesse mulher, senão havia de morrer" (Mott, p. 104).
Nos dias de hoje, sabemos que as mães que impõem a identidade trans às crianças são personagens-chave da militância. Os trágicos casos de Jazz Jennings, primeira estrela de reality trans, e de Avery, capa da National Geographic, hoje duas pessoas castradas e incapazes de sentir prazer sexual, são os mais notórios, mas caso o leitor queira ver com os próprios olhos uma mãe maltratando uma criança trans, assista a este vídeo com a história de Josie Romero. A criança pergunta se ela continuaria sendo amada pela mãe se quisesse ser um menino em vez de menina trans; explica à mãe que é seu papel obedecer-lhe e chora quando a mãe garante que nunca vai lhe obrigar a ser menino. A criança foi castrada.
Nós sabemos, ou achamos que sabemos, as origens disso: lobby farmacêutico e ideologia woke - que usam de psicólogos para dizer aos pais que as crianças vão morrer (por suicídio) caso não façam isso, igual ao demônio quinhentista. Quem crê que nenhuma criança deveria passar por isso tem que concordar que o catolicismo substituiu, em Angola, um sistema de crenças objetivamente mau.
A coisa fica ainda mais surpreendente se levarmos em conta que o exemplo angolano serve para iluminar o presente: se travestis podem tudo e são verdadeiras sumidades, não é um absurdo pensá-las como simulacros de autoridade religiosa nesta era laica. Que diria Comte, se lhe contássemos que ao estado metafísico sucedeu-se não o estado positivo, mas o fetichismo mais brutal do estado teológico?
Para ilustrar a questão, vejamos os novos desdobramentos do caso Isabella Cêpa (sobre o qual escrevi aqui e aqui), que incluem a minha pessoa. Érika Hilton foi ao programa de entrevistas 20 minutos, do jornalista filiado ao PT Breno Altman, e ele leu a minha pergunta que, resumidamente, era se ela pretendia pôr o Brasil inteiro na cadeia, tal como quis fazer com Isabella Cêpa. A resposta foi positiva, e incluiu chamar Isabella Cêpa de criminosa, bem como equivaler a nazistas todos aqueles que não creem que mulheres têm pênis.
Por óbvio, acusar de crime alguém que foi inocentado pela justiça é crime. Por óbvio, Isabella Cêpa tomou a decisão de processar Érika Hilton. Infelizmente, porém, processou também o entrevistador - que agiu como um verdadeiro ateu e tratou a travesti como um ser humano, em vez de sacerdotisa inimputável à maneira angolana pagã. Por óbvio, Érika Hilton só não aprendeu a se portar em público, mesmo estando em seu segundo mandato legislativo, porque setores influentes a veneram como uma vaca indiana - que é muito pacífica - ou como uma nganga-ia do Reino do Congo.
Dado que o STF decidiu em 2023 que os entrevistadores são responsáveis pelos crimes dos entrevistados, Isabella Cêpa se tornou inentrevistável, a menos que encontre um jeito de não se referir a Érika Hilton no masculino. (Sugestão: dizer "a pessoa Érika Hilton".) Frise-se que o jornalista em questão já tem um monte de processos em virtude do seu antissionismo. A resposta de Érika Hilton dada em seu programa foi usada no documentário da associação de mulheres Mátria, que retrata Isabella Cêpa de maneira favorável.
E se o processo contra ela foi encerrado, no final do mês passado mais uma mulher, a influenciadora Bianca Barreto, foi condenada a dois anos de prisão e multa de 20 mil reais por dizer que uma política trans (casada com uma fêmea da espécie, e genitora de uma criança) é um homem. Será que o caso também precisará chegar ao Supremo ? E, chegando, Bianca também precisará se asilar num país de primeiro mundo para dissuadir os ministros ? Quantos processos serão necessários para reverter essa decisão que equipara transfobia a racismo?