Bruna Frascolla
STF transformou o Brasil numa República ESG: cotas raciais, aborto, drogas e causas indígenas decididas por ativismo judicial, não pelo povo.
Escríbenos: infostrategic-culture.su
No momento, os brasileiros estão concentrados demais em sua política doméstica. Eis um resumo sumário e sem detalhes sórdidos da principal questão: o Supremo Tribunal Federal foi por anos apontado pela mídia mainstream (e por boa parte da esquerda) como o guardião da democracia na luta contra o autoritarismo e a corrupção, mas agora, às vésperas da eleição, está se canibalizando numa espécie de guerra civil, com um ministro acusando o outro de crimes, publicando até relatórios secretos de legalidade duvidosa, e os demais tendo que decidir do lado de quem ficar.
O pivô da crise foi um banqueiro acusado de fraude. O ministro evangélico indicado por Bolsonaro (André Mendonça) suspendeu o sigilo de um inquérito e, assim, o Brasil soube que o ministro Alexandre de Moraes, celebrado por pôr os bolsonaristas na cadeia, recebia dezenas de milhões de dólares do banqueiro por meio do escritório de advocacia da esposa, e cada filho do casal recebia uma mesada de 60 mil dólares. Enquanto isso, o ministro comunista indicado por Lula, Flávio Dino, defende Moraes com unhas e dentes, se esforçando para manter na direção da Polícia Federal o mesmo indivíduo, indicado por Lula, que abastecia Moraes com relatórios policiais clandestinos sobre juristas rivais. Antes de ser ministro do STF, Moraes chefiou a polícia do estado de São Paulo. Ao que tudo indica, tem atuado no STF como uma espécie de chefe secreto de parte da polícia federal, o FBI brasileiro.
A mídia mainstream esboça um mea-culpa por ter celebrado medidas de Moraes flagrantemente ilegais contra os bolsonaristas (e não só eles). A esquerda quer convencer de que Moraes é um direitista sem qualquer vínculo com o governo Lula. Com certeza, a legitimidade de que o STF gozava com foi sepultada em 2026.
Por isso, agora é um bom momento para começarmos a estudar, no passado, o que foi o STF ao longo das últimas décadas. Agora, contudo, o que se tem feito mais usualmente é frisar o seu autoritarismo, com esquerdistas apontando o julgamento do Mensalão (2012), que atingia os lulistas, e direitistas apontando o Inquérito das Fake News (2019), que atingia os bolsonaristas. Ambos os marcos são relevantes, mas ignoram a doença congênita da Constituição de 1988: o fato de ela fundar uma república constitucionalista de bacharéis de direito, na qual os ministros do Supremo Tribunal Federal têm a última palavra sobre questões políticas, julgam as autoridades de todos os outros poderes e a si próprios (daí a escalada autoritária da Suprema Corte) e na qual organizações da sociedade civil (partidos políticos, sindicatos e até associação de gays) podem entrar com ações de inconstitucionalidade. Essa última característica explica um mal que também merece a sua cronologia: a transformação do Brasil, via STF, numa República ESG. Afinal, das trocentas ações de inconstitucionalidade, o STF pode escolher a dedo quais ele vai julgar.
O ESG, lembremos, compreende questões ambientais, que no Brasil estão atreladas à Amazônia com seus índios e fazendeiros, e questões de raça e gênero, na qual se inclui o aborto. A questão das drogas costuma aparecer como questão racial, pois a "guerra às drogas" é apresentada como um simples pretexto para o "genocídio da juventude negra". O documento fundante do ESG, Who cares wins, que pode ser lido aqui, data de 2004 e foi encomendado pela ONU aos financistas globais com apoio da Suíça. Entre os bancos que apoiavam a iniciativa, constava o Banco do Brasil. Curiosamente, trata-se muito de carbono, mas não de identidades raciais e sexuais. Ou seja, o ESG começou mais E do que S, e entende-se que o S tal como o conhecemos tenha sido incorporado depois com o uso das diretrizes relativas a direitos humanos que também vêm da ONU.
Eis então uma cronologia do STF ESG. Entre colchetes estão as coisas que não são ESG, ou não o são necessariamente, mas que são relevantes para a cronologia.
CRONOLOGIA
2007: O STF determina a desocupação da Raposa Serra do Sol, extensa terra indígena amazônica criada na fronteira com a Venezuela, apesar de nela haver plantadores de arroz com propriedade fundiária regular. Em 2005, o governo federal, no segundo mandato de Lula, havia homologado a reserva indígena à revelia das propriedades dos produtores de arroz. (A criação, porém data do governo FHC, neoliberal par excellence.) A questão é constitucional porque a Constituição de 1988 determinou que só poderiam ser criadas terras indígenas onde houvesse aldeias ou reivindicações indígenas à época da constituinte. É o chamado "Marco Temporal", que proíbe inventar reserva indígena com o pretexto de que ali um dia viveram índios - pretexto que se pode aplicar ao Brasil inteiro. Toda terra indígena é propriedade da União; assim, criar reserva indígena onde há proprietários implica expropriar. Dado que suas propriedades eram regulares desde a década de 1970, os arrozeiros foram ao STF pedir que se considerasse inconstitucional a criação da Raposa Terra do Sol como uma área contínua, sem respeitar as suas propriedades. O Ministério Público e a Procuradoria Geral da República atuaram em sentido contrário, pedindo as desocupações e expropriações.
2008: Liberou a pesquisa com células tronco embrionárias, estabelecendo que o direito à vida assegurado na Constituição só vale para os já nascidos. O pedido veio da Procuradoria Geral da República no primeiro governo Lula. No mesmo ano, o estado de Roraima, cuja economia foi abalada pela Raposa Terra do Sol, pede anulação da desocupação ao STF.
2009: Confirma-se a homologação contínua da Raposa Terra do Sol e, por conseguinte, a expulsão e a expropriação das terras de todos os brasileiros não-índios.
[2010: Mantém, contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, a anistia aos militares acusados de tortura. Esta entidade queria que o Brasil anulasse a Lei da Anistia por não se adequar às cortes internacionais de direitos humanos.]
2011: Reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça, um órgão regulador, obrigou os cartórios a registrarem casamentos do mesmo sexo. Os pedidos partiram do estado do Rio de Janeiro em 2008, à época governado por Sérgio Cabral, e da Procuradoria Geral da República em 2009, durante o segundo governo Lula.
2012 (12 de abril): Libera o aborto por anencefalia, por entender que obrigar a mulher a manter a gravidez de um feto inviável é transformar o seu corpo num cárcere. O pedido veio de um sindicato de trabalhadores da saúde.
2012 (26 de abril): Considera constitucionais cotas raciais, apesar de a Constituição proibir discriminação a racial. As cotas raciais começaram a ser implementadas nas universidades públicas na década de 2000 com o patrocínio da Fundação Ford; e o DEM, partido de oposição, pediu que o Supremo as considerasse inconstitucionais.
[2015: Proíbe o financiamento eleitoral por empresas. Em resposta a isso, o Congresso faz uma reforma eleitoral e cria o "Fundão", o fundo eleitoral público a ser dividido entre os partidos. O pedido veio da Ordem dos Advogados do Brasil.]
2018 (1º de março): Trans podem mudar o registro civil sem sem avaliação médica ou psicológica. O pedido havia sido feito em 2009 pela Procuradoria Geral da República do segundo governo Lula.
2018 (15 de março): Atendendo à Procuradora Geral da República Raquel Dodge, do governo Temer, determina que os partidos gastem 30% do Fundão com candidaturas femininas. O Congresso, em sua reforma eleitoral, havia estipulado uma cota de 15%. Isso dá poder aos procuradores e ao judiciário para investigar seletivamente os partidos e condená-los pelo uso de mulheres como laranjas.
2019: Por omissão legislativa, equipara a homofobia e a transfobia ao racismo, que é crime no Brasil. O pedido partiu do PPS (antigo Partido Comunista Brasileiro, hoje Cidadania) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
2020: O Tribunal Superior Eleitoral (na prática, um puxadinho do STF) decide em agosto, atendendo à deputada negra Benedita da Silva, que nas próximas eleições deveria haver uma cota no Fundão para candidaturas de negros, análoga às femininas. O ministro do STF Ricardo Lewandowski, no entanto, decide que as cotas deveriam valer desde já, sendo as eleições em outubro.
2023: Equipara as injúrias homofóbicas e transfóbicas a injúria racial, que é crime no Brasil. (É com base nesta decisão que Érika Hilton quer prender todos os internautas que usem o masculino para se referir a travestis.) O pedido partiu da novamente da ABGLT.
2024: Descriminaliza a posse de 40 gramas de maconha, a pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Em 2006, uma lei assinada por Lula e Márcio Thomaz Bastos criou uma distinção entre traficantes e usuários, impondo a estes últimos penas socioeducativas. Pela lei, o contexto determinava quem era usuário e quem era traficante, e não era uma descriminalização strictu senso.
2025: Derruba o Marco Temporal. Diante das incertezas do ativismo judicial, em 2023 o Congresso transformou em lei o Marco Temporal que já estava na Constituição. O STF considerou a lei inconstitucional mesmo assim, tornando possível transformar cada palmo de terra brasileira em terra indígena a ser expropriada. Pediram ao STF que a lei fosse considerada constitucional: PP, PL e Republicanos (partidos do "Centrão", incluindo o de Bolsonaro). Que fosse considerada inconstitucional, pediram: PT, PDT, PV, PSOL (partidos de esquerda, incluindo o de Lula) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
2026 (abril): Considerou inconstitucional a inexistência de cotas raciais. O estado de Santa Catarina havia passado uma lei que as abolia.
2026 (agosto): A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres que apanham dentro de casa ou dos namorados, passa a valer para qualquer mulher que sofra qualquer tipo de violência (incluindo portanto a violência psicológica, criminalizada no governo Bolsonaro com uma tipificação etérea) de qualquer homem. A demanda veio do ministério público de Minas Gerais, que queria uma medida protetiva contra um vizinho que brigava com a vizinha, sem qualquer questão amorosa ou familiar.