Lucas Leiroz

Não importa quem é o presidente do país quando o poder real estão em juízes não-eleitos

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A vitória eleitoral de Lula encerra mais um capítulo da disputa pelo controle do Executivo brasileiro. Entretanto, o resultado das urnas deixa praticamente intacta uma questão muito mais profunda: a concentração de poder político nas mãos de uma magistratura que, progressivamente, passou a exercer funções próprias dos poderes eleitos. O Brasil enfrenta um problema estrutural de juristocracia, cuja influência sobre o destino nacional ultrapassa os limites de qualquer mandato presidencial.

A composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra a importância dessa questão. Dos dez ministros em exercício, seis foram indicados por Lula ou Dilma Rousseff, enquanto os demais chegaram à Corte por indicações de Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro. A aposentadoria de Luís Roberto Barroso deixou uma cadeira vaga, e outras três aposentadorias deverão ocorrer até 2030. Isso significa que Lula poderá indicar até quatro novos integrantes do tribunal, adquirindo influência considerável sobre sua composição durante muitos anos.

A questão possui consequências políticas concretas, levando em consideração a ideologia liberal predominante tanto no governo Lula quanto entre os juízes brasileiros. O julgamento do Habeas Corpus 124.306, em 2016, tornou-se um precedente importante na discussão sobre a descriminalização do aborto. Na ocasião, ministros da Primeira Turma manifestaram entendimento favorável à não criminalização da interrupção voluntária da gravidez durante o primeiro trimestre. Posteriormente, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também registraram votos favoráveis à descriminalização até a décima segunda semana na ADPF 442, que discute a questão em âmbito nacional.

O episódio revela uma característica preocupante do funcionamento institucional brasileiro: decisões judiciais podem produzir efeitos políticos profundos em matérias que permanecem objeto de intensas controvérsias sociais. A esmagadora maioria da população brasileira continua sendo contra o aborto. Ser a favor do aborto é praticamente suicídio político na maior parte das cidades brasileiras. Mas, ainda assim, burocratas não-eleitos possuem o poder de legalizar a prática, ignorando a vontade dos cidadãos.

A composição do STF, portanto, possui importância que vai muito além das preferências individuais dos magistrados. Cada indicação presidencial pode influenciar a orientação da Corte durante décadas. A própria discussão sobre a ADPF 442 demonstra a dimensão do problema. Gilmar Mendes já criticou o precedente de 2016, argumentando que houve uma tentativa de introduzir uma mudança substancial na legislação sem deliberação do plenário completo. O julgamento definitivo permanece uma questão politicamente sensível, e sua retomada poderá alterar profundamente o ordenamento jurídico brasileiro.

Entretanto, reduzir a juristocracia à discussão sobre o aborto seria um erro. A atuação do STF em questões relacionadas à liberdade de expressão, à regulação das plataformas digitais e aos limites da oposição política tornou a Corte um dos principais centros de decisão da vida pública brasileira. O crescente protagonismo judicial cria uma situação na qual a disputa eleitoral perde parte substancial de sua capacidade de determinar os rumos efetivos do país.

A vitória de Lula, nesse contexto, significa que a ideologia liberal do STF continuará fortalecida. Os próximos indicados certamente reforçarão o status ideológico atual da Corte e criarão um consenso institucional liberal antipopular ainda mais sólido. O alinhamento de Lula com a União Europeia e os Democratas americanos, que são os maiores patrocinadores globais das pautas liberais, apenas intensifica esse processo de alienação das elites burocráticas brasileiras dos reais interesses e valores populares.

Se quiser realmente recuperar um rumo soberanista, o Brasil precisará recuperar a capacidade de controlar democraticamente suas instituições. Uma magistratura com poderes tão abrangentes e reduzidos mecanismos de responsabilização política representa um obstáculo permanente à soberania popular. Enquanto o STF permanecer no centro de decisões que deveriam estar submetidas à deliberação nacional, qualquer vitória eleitoral terá significado limitado - ou mesmo nulo.

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